Muito importante termos clareza disso:

COMPETÊNCIAS DAS ESFERAS DE GOVERNO NA EDUCAÇÃO
Simone de Azevedo Moura

Por ter adotado, desde a proclamação da República,uma organização política federativa, o Brasil se enquadra num tipo de governo no qual os entes federativos (União, estados, municípios) são dotados de autonomia político-administrativa, ao mesmo tempo em que trabalham em regime de cooperação entre si e a União.
Em vários momentos histórico-políticos a atuação dos entes federativos foi regulamentada com mais ou menos autonomia e maior ou menor grau de responsabilidade diante da oferta, normatização, financiamento e gestão da educação.
Com a Constituição de 1988, entretanto, consagrou-se no Brasil a opção política pela descentralização, considerando-se que as três esferas governo (municipal, estadual, federal) contam com recursos fiscais próprios ou transferidos e está previsto, para a maioria dos setores ligados às políticas públicas, a descentralização da gestão e o regime de cooperação entre as esferas de governo.
Outra inovação trazida pela Constituição de 1988 é a possibilidade de que os Municípios, assim como os Estados e a União, pudessem constituir seus próprios Sistemas de Ensino, em regime de colaboração e de forma articulada, no que diz respeito à oferta, planejamento, financiamento e gestão da educação.
A partir da legislação vigente, existem atribuições específicas a cada ente federativo, no que tange à educação:
União:
¨ Elaborar o Plano Nacional de Educação;
¨ prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória;
¨ organizar, manter e desenvolver os órgãos oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios;
¨ estabelecer com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e médio, para assegurar a formação básica comum;
¨ coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
¨ baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
¨ assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino;
¨ assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Estados:
¨ Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
¨ definir com os municípios as formas de colaboração na oferta do ensino fundamental;
¨ elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos municípios;
¨ autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
¨ baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
¨ assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio;
¨ oferecer o transporte escolar aos alunos da rede estadual.

Municípios:
¨ Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados; ¨ exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
¨ baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
¨ autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
¨ oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;
¨ oferecer o transporte escolar aos alunos da rede municipal.
Apesar do grande avanço que se desencadeou na legislação brasileira, no que tange à educação, a partir da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, pode-se dizer que ainda existem muitas lacunas nas quais todas as esferas de governo se confundem e, ao mesmo tempo, se omitem. O financiamento é uma dessas questões, mas também há problemas referentes à organização, ao planejamento e à gestão da educação.
Temos legislação, mas falta-nos, na minha opinião, seriedade e comprometimento de todas as esferas governamentais na implementação dessa legislação, seu controle e sua aplicação, assim como a efetiva co-responsabilidade desses níveis de governo na condução de uma política séria e conseqüente para a educação.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

Simone de Azevedo Moura

Já faz algum tempo que pesquiso sobre a gestão democrática na escola por considerar este um fator fundamental para que se construa uma escola efetivamente democrática e de qualidade. Neste semestre foi muito interessante para mim ter a oportunidade de aprofundar e ampliar meus conhecimentos em relação a esse assunto.

A escola democrática pressupõe a gestão democrática, que precisa ser um processo que envolva a participação de todos os segmentos da comunidade escolar de forma ampla e indiscriminatória. A eleição das equipes diretivas é um dos elementos essenciais à gestão democrática, mas não garante a democratização da escola. É preciso avançar para além da pura e simples eleição, buscando efetivar a participação de todos os segmentos nos processos decisórios e na construção das ações de forma coletiva e transparente. Não é democrática a escola que,mesmo tendo elegido sua direção, não tem a participação da sua comunidade escolar nas decisões e nas ações do dia a dia escolar.

Outros mecanismos que sustentam a gestão democrática são os conselhos escolares. Esses órgãos constituem-se em importantes instâncias de deliberação e, por se constituírem de forma representativa e envolvendo todos os segmentos da comunidade, podem garantir a participação do coletivo em todos os processos,desde que se respeite o seu caráter independente e as suas funções políticas, pedagógicas e administrativas dentro da escola. Existem instâncias importantes que também integram o processo de gestão democrática, como os grêmios estudantes e as entidade de caráter social da comunidades como os clubes de mães e outras. Todas compõem um tecido que dá sustentação ao ideal da escola democrática.

O Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar são mais do que documentos formais da escola. São instrumentos que promovem a participação de todos os sujeitos envolvidos no processo educativo, tecendo juntos a identidade da escola como instituição e como agente de transformação social. Na gestão democrática, não existem PPPs ou regimentos outorgados ou construídos em gabinetes. Estes mecanismos só têm sentido se forem construídos através do amplo debate de toda a comunidade escolas, na perspectiva da construção da escola que deseja e na qual acredita.

A gestão democrática não pode ter um fim em si mesma. Se assim for, não tem finalidade concreta nessa perspectiva de uma escola emancipadora. Por isso, não se pode pensar em democratizar a escola situando a gestão democrática como sua realização plena. É necessário que avancemos para a democratização do acesso e da permanência de nossos alunos e nossas alunas na escola através de mecanismos que garantam a sua acolhida e efetiva inclusão no ambiente escolar. Também se faz necessária a democratização do conhecimento, garantindo a escola de qualidade e a aprendizagem de todos e todas. Além disso, a formação permanente de todos os segmentos da comunidade escolar no sentido de compreender a importância da sua participação no coletivo se faz necessária como prática democrática.

A democratização da gestão ainda é muito recente no âmbito escolar. Não se trata de uma visão fácil de ser construída. É necessário que se tenha, nessa perspectiva, uma visão de processo. Não se democratiza por decreto nem por contágio. Democratiza-se exercendo a democracia no dia a dia, nos pequenos e nos grandes atos, nas ações individuais e nas ações coletivas. Não é um processo fácil, mas é um processo. E está começando em nossas escolas de forma bastante concreta. Basta que tenhamos a coragem de enfrentar os conflitos que dele decorrerão, as discussões que se instaurarão, as inseguranças que decorrerão, enfim, todas as desacomodações que o novo e o não individualizado nos trazem.

REFLEXÕES SOBRE A VIDA ADULTA

Ser adulto, na minha opinião, é atingir um grau de maturidade que nos permita discernir comportamentos, priorizar ações, avaliar condições e opções..., enfim, viver a vida de forma responsável, sabendo que não estamos sozinhos e assumindo a condição de sujeitos
O adulto, antes de tudo, já tem uma experiência de vida acumulada que lhe permite considerar os fatos e avalia-los sob a luz dessa experiência e de suas responsabilidades. Não é necessário perder a alegria para ser adulto, mas muitos a perdem devido ao excesso de responsabilidades e acúmulo de problemas.
O adulto traz dentro de si todo um conjunto de valores, crenças e convicções que vem construindo desde muito cedo. Portanto, suas avaliações se darão a partir de suas próprias idéias e experiências, mesmo que conte com outras opiniões.
Nos tornamos adultos quando assumimos nossa própria vida, em todas as suas esferas e com todas as conseqüências que isso pode nos trazer. Penso que a idade é um marco oficial, mas somos realmente adultos quando adquirimos a condição de optar e assumir as nossas opções. Ao nos tornarmos adultos nos deparamos com o desafio de acertar, o que torna nossas escolhas mais difíceis e dignas de reflexão.
O adulto aprende de forma diferente, uma vez que traz consigo uma grande quantidade de experiências, vivências, valores e convicções que certamente virão a interferir na sua dinâmica de aprendizagem. O adulto aprende aquilo que lhe convence, aquilo no qual ele tem condições de acreditar e julga importante incorporar à sua vida.

Escolhi este poema do Mestre Paulo Freire para repousar do muito que tenho feito enquanto luto e espero... Isso também é aprendizagem.

CANÇÃO ÓBVIA

Escolhi a sombra desta árvore para

repousar do muito que farei,

enquanto esperarei por ti.

Quem espera na pura espera

vive um tempo de espera vã.

Por isto, enquanto te espero

trabalharei os campos e

conversarei com os homens

Suarei meu corpo, que o sol queimará;

minhas mãos ficarão calejadas;

meus pés aprenderão o mistério dos caminhos;

meus ouvidos ouvirão mais,

meus olhos verão o que antes não viam,

enquanto esperarei por ti.

Não te esperarei na pura espera

porque o meu tempo de espera é um

tempo de quefazer.

Desconfiarei daqueles que virão dizer-me,

em voz baixa e precavidos:

É perigoso agir

É perigoso falar

É perigoso andar

É perigoso, esperar, na forma em que esperas,

porque esses recusam a alegria de tua chegada.

Desconfiarei também daqueles que virão dizer-me,

com palavras fáceis, que já chegaste,

porque esses, ao anunciar-te ingenuamente ,

antes te denunciam.

Estarei preparando a tua chegada

como o jardineiro prepara o jardim

para a rosa que se abrirá na primavera.

Paulo FreireGenève, Março 1971.
In: Freire, P. Pedagogia da Indignação. São Paulo: UNESP, 2000.

SOBRE MINHAS REFLEXÕES NESTE BLOG...

Tenho refletido muito acerca de ser professora e, muitas vezes, entrado em conflitos comigo mesma e com o sistema no qual estou inserida. Percebo, de um lado, que muitas pessoas acreditam que o professor é o vilão e o culpado pela educação estar se deteriorando porque não se preocupa com a qualidade, é acomodado, não busca formação, não quer trabalhar muito..., enfim, não se preocupa com a educação que construímos juntos. Por outro lado, encontro muitos professores preocupados com o contexto atual e com vontade de mudar, de discutir, de lutar por uma educação pública, democrática e de qualidade, mas vejo esses professores amarrados pelo sistema, amordaçados pelo poder e muitas vezes desconstituídos em seu mérito profissional, sendo taxados de "rebeldes" (como se a rebeldia fosse um defeito ou uma falha de caráter).

Em função disso e tendo em vista que neste semestre estamos trabalhando bastante, no PEAD, a face política da educação, postei os três artigos anteriores e optei por não adicionar a eles nenhum marcador das interdisciplinas por considerar que as reflexões que trago ali transcendem e transversalizam todas elas. Esses artigos e outros que ainda estare postando integram minhas reflexões acerca da minha profissão e os conflitos que tem se desencadeado em mim a cada leitura, a cada debate de idéias, a cada situação pedagógica, a cada experiência com meus alunos e colegas e a cada temática desenvolvida no PEAD.

Estive com minhas postagens nesse blog de aprendizagens bem atrasadas, mas estou buscando realizá-las agora e de forma consistente, baseando-as efetivamente no que tenho construído ao longo de minha caminhada como aluna e professora e, principalmente, pautando-me nas leituras e reflexões que tenho feito no PEAD.

GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

Convivemos atualmente, na escola pública, com os mais diversos discursos ilusionistas que buscam nos convencer de que a escola é uma instituição democrática e que a educação, por si só, garante a democracia das relações. Modismos e manifestações politicamente corretas à parte, faz-se necessário analisar essas relações conceitualmente e desmistificar o discurso "democrático" que temos ouvido e aceitado durante tanto tempo.

Democracia pressupõe o poder de participação do povo, que somos todos nós. Elegemos nossos representantes para que defendam nossas posições, mas o poder é nosso, do povo. O fato é que as coisas não funcionam exatamente assim e, à revelia de nossa opinião, muitas vezes, aqueles que nos representam legislam e administram na contra-mão. E pior, agarram-se ao poder (nosso poder) de tal forma que nos impedem de opinar, de participar e de intervir em nossos espaços como cidadãos.

Educação e política são conceitos diferenciados, mas ligados pela essência. Educar é um ato político e assim deve ser exercitado. Somente através do exercício político da educação como qualificação do sujeito estaremos caminhando para a efetiva democratização da escola.

A escola democrática é viva, participante, política, dinâmica, autônoma. Essa escola exige a Gestão Democrática, que se dá a partir das relações de igualdade e respeito de toda a comunidade escolar, pressupondo a participação de todos e todas num processo de construção coletiva do projeto da escola e da rede, o respeito às opiniões, movimentos e reivindicações do coletivo.

Alguns governantes banalizam a idéia de Gestão Democrática na escola pública associando-a exclusivamente à eleição de diretores (e qualquer forma de eleição). Nessa ótica, até a indicação de direções de escolas através de lista tríplice se torna estratégia de marketing da suposta democracia sugerida por esses governos.

Gestão Democrática é participação, é empoderamento de todos os segmentos que compõem as comunidades escolares. A democratização da escola passa pela eleição das equipes diretivas, mas que se trate de um processo qualificado, efetivamente democrático e que contemple as comunidades, sem a influência de interesses governamentais. Assim, as equipes diretivas atuarão na perspectiva dos anseios de suas comunidades, tornando-se o reflexos do projeto no qual acreditam e que buscam qualificar, não se revestindo, como hoje, da autoridade pré-concebida de representantes do Estado.

Não se democratiza com paternalismo e sorrisos condescendentes de "déspotas esclarecidos", mas argumentando e criando condições para participação, discussão concreta, sendo sujeitos e propiciando ao outro que seja sujeito.

Democratizar a escola pública é essencial e urgente, mas sem paródias nem arremedos democráticos. Nós, militantes da educação, precisamos ser radicais no que perseguimos: uma escola pública democrática e de qualidade. É nosso direito de cidadãos e nosso objetivo como sujeitos.

SER PROFESSORA EM TEMPOS DE DESESPERANÇA E LUTA

"Não basta que seja pura e justa a nossa causa. É preciso que a JUSTIÇA e a PUREZA estejam DENTRO DE NÓS."

A frase de Agostinho Neto é muito significativa neste momento que vivemos, pois traduz o sentimento necessário de esperança na integridade dos seres humanos, das instituições e nas causas que os envolvem.
Vivemos tempos de descrença. Perdemos, em muitos momentos, a fé na solidariedade, no companheirismo, na união, no coletivo. Os exemplos vivos e públicos de corrupção e individualismo nos bombardeiam e arrasam todos os dias. Quase não acreditamos mais nas pessoas...e por que acreditaríamos se o mundo nos apresenta todos os dias exemplos de causas justas e puras sendo aniquiladas por indivíduos que as corrompem? Essa é a lógica da desilusão.
Mas o mundo exige mais de nós. Em meio ao caos ético desse país estamos nós que, em algum momento de nossas vidas, optamos por nos tornarmos educadores. Travamos a luta diária contra a desesperança, o "descrescimento", a desumanização. É a boa luta. E essa luta nos impele a defender nossos direitos e a buscar na coletividade o que nos contempla individualmente. Essa luta nos humaniza e fortalece, nos coloca acima do que nos é imposto e traz para dentro de nós a justiça e a pureza.
Paulo Freire disse que "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda." Somos, portanto, agentes e anunciadores da mudança. Agimos e interagimos no caos e na calmaria. Não podemos nos omitir. Precisamos ter "lado". E quem tem "lado", tem junto de si companheiros e companheiras da boa luta.
Mesmo no caos institucionalizado, nós, professores, avançamos muito em nossas conquistas, nos últimos tempos. Nossa causa é justa e é pura! Mas não basta! Queremos resgatar a justiça e a pureza no mundo, no país, na nossa cidade. E queremos continuar conquistando, continuar crescendo, continuar lutando. Queremos mudar o mundo! E por que não?
É dever de cada um e cada uma de nós trazer e preservar a justiça e a pureza da nossa profissão. E só faremos isso sendo capazes de construir e preservar a união, a força, a coragem, o respeito às diferenças, a solidariedade e a consciência da coletividade dentro de nós.